Resolução do Conselho do Governo N.º 103/2011, de 12 de Setembro
"Delega poderes na Secretária Regional da Educação e Formação p..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 104/2011, de 12 de Setembro
"Aprova o contrato-programa, com carácter anual, entre a Região..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 105/2011, de 12 de Setembro
"Aprova a celebração de um contrato-programa entre a Região Aut..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 106/2011, de 12 de Setembro
"Reconhece o projecto de “Construção e exploração de um complex..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 107/2011, de 12 de Setembro
"Declara o interesse público do projecto de loteamento para a a..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 108/2011, de 12 de Setembro
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 109/2011, de 12 de Setembro
"Aprova a inclusão do investimento relativo às obras de remodel..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 110/2011, de 12 de Setembro
"Autoriza a cedência ao IAMA, a título definitivo e gratuito, d..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 111/2011, de 12 de Setembro
"Concessão de apoios ao funcionamento do Mercado Social de Empr..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 112/2011, de 12 de Setembro
"Cria um mecanismo de compensação para um contingente adicional..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 113/2011, de 12 de Setembro
"Cria uma ajuda financeira destinada a apoiar processos em curs..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 114/2011, de 12 de Setembro
"Autoriza a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, d..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 115/2011, de 12 de Setembro
"Autorizar um aditamento ao contrato-programa celebrado no ano ..."